A Direção-Geral do Consumidor assinala os 30 anos da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal - a Lei n.º 29/81, de 22 de agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República - com a realização de um seminário no próximo dia 24 de janeiro de 2012 na Sala do Senado da Assembleia da República.
Pretende esta Direção-Geral registar a experiência de Portugal em matéria de defesa dos consumidores, efetuando o balanço de 3 décadas de medidas legislativas e regulamentares, de iniciativas e de projetos desenvolvidos, e ainda divulgar os direitos dos consumidores e sensibilizar os operadores económicos para a proteção dos direitos dos consumidores e para a consideração dos seus interesses no exercício das suas atividades.
Aos interessados informa-se que as inscrições podem ser efetuadas através do endereço eletrónico a seguir indicado - seminario30anos@dg.consumidor.pt -, solicitando que a mesma seja realizada o mais tardar até dia 15 de janeiro por razões relacionadas com a segurança e a verificação de disponibilidade de lugares.
Poderá ainda fazer download do Programa do Seminário que disponibilizamos abaixo.
A Direção-Geral do Consumidor assinala os 30 anos da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal - a Lei n.º 29/81, de 22 de agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República - com a realização de um seminário no próximo dia 24 de janeiro de 2012 na Sala do Senado da Assembleia da República.
